O Pinterest tem um compromisso duradouro com a criação de um lugar online seguro e positivo.  Investimos continuamente em nossas políticas, produtos e parcerias para dar suporte à segurança e ao bem-estar da nossa comunidade, porque é a atitude certa para com as pessoas em nossa plataforma. E nós vemos o Regulamento de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) como uma continuação do nosso compromisso de tornar o Pinterest um lugar inspirador e acolhedor para todos.

O DSA é uma estrutura jurídica uniforme para os prestadores de serviços digitais na União Europeia (UE).  Para criar um ambiente online seguro, previsível e confiável, o DSA visa criar um único conjunto de regras nos Estados-Membros da UE que rege as obrigações de transparência e responsabilidade das plataformas online.

Se houver conteúdo no Pinterest que você acha que pode ser ilegal de acordo com a lei da UE, você pode denunciá-lo usando nossos recursos de denúncia no produto ou usando o seguinte formulário: https://pinterest.com/about/dsa/.

De acordo com o Artigo 24(2) da Lei dos Serviços Digitais, as plataformas online são obrigadas a publicar informações sobre a média mensal de destinatários ativos de seus serviços na UE a cada seis meses. Esse requisito tem a finalidade de determinar se uma plataforma online é uma “Plataforma Online de Grande Dimensão” (Very Large Online Platform – VLOP), que a Lei dos Serviços Digitais define como tendo pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais na UE. Calculamos que, no período de julho a dezembro de 2023, o Pinterest registrou 79,1 milhões de usuários ativos mensais médios na UE. Definimos um usuário ativo mensal como um usuário do Pinterest autenticado que acessa nosso site, abre nosso aplicativo para dispositivos móveis ou interage com o Pinterest por meio de uma de nossas extensões para site ou navegadores, como o botão Salvar, pelo menos uma vez durante o período.

De acordo com o Artigo 24(2), publicaremos informações atualizadas em agosto de 2024.

Os artigos 11 e 12 da Lei dos Serviços Digitais exigem que as plataformas online designem um único ponto de contacto para permitir a comunicação direta com os usuários na UE, a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-Membros da UE e o Conselho Europeu dos Serviços Digitais relativamente à aplicação da Lei dos Serviços Digitais.

Essas partes podem entrar em contato com o Pinterest relativamente à Lei dos Serviços Digitais em dsa-poc [at] pinterest.com (dsa-poc[at]pinterest[dot]com).  As comunicações com esse endereço de email podem ser feitas em inglês, mas, se necessário, trabalharemos com você para possibilitar a comunicação em outro idioma.

Se você acredita que o conteúdo do Pinterest é ilegal na União Europeia ou viola as Diretrizes da Comunidade do Pinterest, denunciar diretamente pela plataforma do Pinterest é a maneira mais eficiente de o Pinterest analisar o material rapidamente. Se você tiver uma pergunta não relacionada à Lei dos Serviços Digitais, procure o ponto de contato certo em nossa Central de Ajuda.

A DSA oferece oportunidades para contestar as decisões que as plataformas online tomam sobre conteúdo e contas de usuários. Se você achar que tomamos medidas equivocadas em relação à sua conta ou ao conteúdo denunciado, poderá contestar nossa decisão no prazo de seis meses acessando a Central de Denúncias e Violações. 

Você também pode entrar em contato com um órgão de resolução de contestação extrajudicial certificado para ajudar a resolver qualquer contestação relacionada às nossas ações na sua conta ou no conteúdo denunciado, inclusive se não concordar com o resultado de uma contestação. A Comissão Europeia manterá um site listando com os órgãos de resolução disponíveis à medida que eles forem certificados. As decisões de órgãos de resolução de disputas extrajudiciais não são vinculativas a você ou ao Pinterest.

Nosso relatório de transparência da Lei dos Serviços Digitais pode ser encontrado no nosso site de políticas. Este relatório inclui dados de conteúdo, usuários e relatórios de todos os estados membros da UE. Dentro e fora da estrutura da Lei dos Serviços Digitais, o Pinterest continuará trabalhando em maneiras de proporcionar uma experiência positiva, dar às pessoas mais controle e construir nossas medidas de transparência para promover nosso objetivo de criar um espaço online seguro e positivo.

O artigo 40(12) da Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas online forneçam a pesquisadores o acesso a dados acessíveis publicamente com o objetivo de realizar pesquisas que contribuam para a detecção, identificação e compreensão dos riscos sistêmicos na União Europeia, desde que cumpram determinadas condições estabelecidas na Lei dos Serviços Digitais. Se você for um pesquisador qualificado, poderá fazer uma solicitação usando o Formulário de Admissão de Pesquisadores. Um membro da equipe do Pinterest entrará em contato com você.