Diretrizes de aplicação da lei

Todas as empresas que armazenam informações — desde bancos até companhias telefônicas e provedores de e-mail — devem ter políticas e diretrizes para responder a solicitações de informações de usuários feitas por autoridades competentes, tribunais etc. Estas são as nossas.

A maioria destas informações destina-se a autoridades competentes, profissionais da área jurídica e de agências regulatórias. Se você não se encaixa nessas descrições e tem dúvidas, veja respostas em nossa Central de Ajuda.

Informações do usuário armazenadas

O Pinterest armazena e mantém informações do usuário conforme descrito em nossa Política de Privacidade e nos Termos de Serviço aplicáveis para [consumidores e empresas. Você pode encontrar exemplos de informações que armazenamos em nossa Política de Privacidade.

Não é possível garantir que as informações descritas na Política de privacidade ou Termos de serviço aplicáveis estarão disponíveis para qualquer usuário. O Pinterest não mantém necessariamente uma cópia da imagem, do áudio ou do arquivo de vídeo que um usuário salva no Pinterest. Por exemplo, os usuários podem vincular-se a serviços de vídeo como YouTube, que são executados através da API do YouTube.

Requisitos para o fornecimento de informações do usuário

Para autoridades competentes nos EUA

Para obrigar o Pinterest a fornecer as informações de qualquer usuário, você deve obter uma intimação, uma ordem judicial ou um mandado de busca ("Solicitação de Autoridade Competente") válidos. Para obrigar o Pinterest a fornecer o conteúdo de qualquer usuário, você deve obter um mandado de busca válido. 

Para autoridades competentes fora dos EUA

Você não pode obrigar o Pinterest a fornecer informações sobre qualquer usuário a menos que obtenha uma ordem judicial válida nos EUA (por meio dos tratados de assistência jurídica mútua ou carta rogatória).

Requisitos para compartilhar informações do usuário com autoridades competentes

Para responder às suas solicitações, será necessário fornecer:

  • Os documentos aplicáveis descritos acima
  • O nome de usuário exclusivo (pinterest.com/[nome de usuário]) e/ou endereço de e-mail usado para criar a conta no Pinterest
  • Um endereço de e-mail válido para retorno de um domínio oficial do governo

A fim de garantir que sua Solicitação de Autoridade Competente seja restrita e não busque mais informações que o necessário (possivelmente implicando tempo e custo adicionais), pedimos o seguinte:

Requisitos para solicitar a preservação e/ou apresentação de informações do usuário

O Pinterest deverá ser notificado de acordo com as leis norte-americanas aplicáveis ou processo judicial válido por meio de nosso  Formulário de solicitação de autoridades competentes. O formulário aceita apenas processo eletrônico.

Responderemos apenas a solicitações recebidas de autoridades competentes. Caso você não seja uma autoridade competente e tenha um problema, procure em nossos artigos de ajuda..

A aceitação do processo judicial não dispensa as possíveis objeções do Pinterest, incluindo a jurisdição ou o serviço adequado.

Notificações ao usuário sobre solicitações

Nossa política é notificar os usuários a respeito de Solicitações de Autoridades Competentes fornecendo uma cópia completa da solicitação antes de fornecer suas informações às autoridades. Pode haver exceções a essa política se:

  • formos proibidos por lei de fornecer aviso (por exemplo, por ordem judicial emitida em conformidade com a lei 18 U.S.C. § 2705(b) dos EUA)
  • houver uma situação de emergência que envolva risco de vida ou risco grave à integridade física de uma pessoa ou local
  • houver motivos para crer que o aviso não chegaria ao titular real da conta (por exemplo, se uma conta foi roubada ou o endereço de e-mail é inválido).

Se recebermos uma carta de segurança nacional (NSL) do governo dos EUA que inclua uma ordem de não divulgação por tempo indeterminado, nossa política é pedir ao governo para buscar a revisão judicial da ordem, nos termos da Lei da Liberdade (FREEDOM Act) dos EUA.

Nos casos em que o aviso não é fornecido por causa de uma ordem judicial ou situação de emergência, nossa política é fornecer o aviso ao usuário assim que a ordem judicial ou a situação de emergência tiver expirado.

Nota: depoimentos, descrições, cartas de apresentação ou declarações semelhantes de autoria de autoridades competentes não bastam para impedir que nossos usuários sejam avisados. Você deve apresentar uma ordem judicial emitida em conformidade com a lei 18 U.S.C. § 2705(b) ou citar uma lei aplicável se desejar proibir que o usuário seja avisado sobre sua Solicitação de Autoridade Competente.

Custo das solicitações de preservação e/ou apresentação

Se pedirmos reembolso referente aos custos reais de preservação e/ou apresentação das informações, o Pinterest fornecerá uma estimativa de boa-fé desses custos como parte de nossa apresentação ou mediante solicitação das autoridades competentes antes de nosso processamento. Os custos são baseados na quantidade de dados, tempo e recursos necessários para o processamento e a consulta dos dados em estado bruto que o Pinterest mantém.

Certificado de autenticidade ou testemunho de especialista

O Pinterest fornece um certificado de autenticidade de seu agente de custódia de registros com cada apresentação, mas geralmente não é capaz de fornecer depoimento pessoal ou testemunha especialista.

Contato em caso de emergência

Se você for um usuário e tomar conhecimento sobre o risco iminente que um indivíduo ou indivíduos estiverem correndo, entre em contato com autoridades competentes locais imediatamente.

Em situações que envolvam uma emergência com risco de morte ou dano grave à saúde, as autoridades competentes podem enviar ao Pinterest uma solicitação de divulgação de informações do usuário por meio do nosso Formulário de solicitação de autoridades competentes (certifique-se de clicar em "Sim" na opção de solicitação de emergência e preencher as informações solicitadas) ou entrando em contato conosco pelo nosso e-mail de emergência para autoridades competentes: lawenforcement [at] pinterest.com.

Responderemos apenas a e-mails de autoridades competentes. Caso você não seja uma autoridade competente e tenha um problema, procure em nossos artigos de ajuda. Enviar e-mails para este alias é considerado abuso e pode resultar em medidas tomadas na sua conta do Pinterest.

O Pinterest irá analisar e responder a esses pedidos caso a caso.

Posicionamento público sobre as solicitações de vigilância em massa do governo

De acordo com as diretrizes de autoridades competentes, o Pinterest requer que todas as solicitações de informações de usuários limitem-se a usuários específicos e conhecidos para propósitos legais. O Pinterest não participa e não participou de coletas de informações de usuários em massa por solicitação do governo. O Pinterest se opõe a acessos impositivos e não anunciados a conteúdo particular e apoia as reformas para limitar os pedidos de vigilância em massa.

Informações de identificação da conta

Os usuários do Pinterest têm um nome de exibição (na parte superior de seu perfil) e um nome de usuário exclusivo (na URL de seu perfil). Para encontrar uma conta, precisamos do nome de usuário ou do endereço de e-mail da conta. O endereço de e-mail é privado e geralmente só pode ser obtido com o próprio usuário ou nos CyberTips do NCMEC.

Para encontrar um nome de usuário:

  • No site do Pinterest, vá para o perfil de um usuário e encontre o nome de usuário dessa pessoa na barra de endereço após “https://www.pinterest.com/
  • No aplicativo para iOS, vá para o perfil do usuário e toque na bandeira no canto superior esquerdo da tela. O nome de usuário aparecerá entre parênteses perto da parte inferior da tela.
  • No aplicativo para Android, vá para o perfil do usuário e toque na bandeira no canto superior esquerdo da tela. O nome de usuário aparecerá entre parênteses perto da parte inferior da tela.

Relatório de transparência

Veja o nosso relatório de transparência mais recente ou o nosso arquivo de relatórios de transparência.

O que é o Pinterest?

O Pinterest é uma ferramenta on-line para descobrir, colecionar e organizar interesses. Você pode salvar links para conteúdo de mídia (por exemplo, imagens ou vídeo) da Internet ou carregar suas próprias imagens no Pinterest (no momento, não é possível carregar áudio ou vídeo diretamente no Pinterest). Você também pode navegar no Pinterest para encontrar conteúdo que outros usuários salvaram.

Os Pins são salvos em pastas. Você pode convidar outras pessoas para salvar Pins em uma pasta com você. Pode também seguir as pastas de outros usuários e salvar ou comentar nos Pins de outros usuários.

Você pode navegar pelos Pins de outros usuários ou pastas no seu feed inicial.

Você pode descobrir novos Pins, pastas e usuários navegando por nossos feeds de interesses ou procurando conteúdo ou usuários específicos.

Acesse nosso guia para obter mais informações sobre como usar o Pinterest.

 

Pins

Um Pin é composto por conteúdo de mídia (imagem, áudio ou vídeo), uma breve descrição e um link. Existem algumas maneiras de salvar Pins, via: (1) pinterest.com; (2) o botão para navegador do Pinterest; (3) o aplicativo do Pinterest para dispositivos móveis iOS ou Android); e (4) um botão Salvar que proprietários de conteúdo de terceiros escolhem adicionar a seus sites.

Ao salvar um Pin, você pode personalizar a descrição do Pin e escolher a pasta na qual salvá-lo.

Observação: em alguns casos, o proprietário do site ou do conteúdo preenche previamente a descrição do Pin com informações sobre o conteúdo (como "gato_preguiçoso.jpg" ou "Receita de cheesecake dos deuses | via mbarton.org").

Após salvar, os usuários podem editar ou alterar a descrição. Você também pode mover os Pins de uma pasta para outra ou salvar o mesmo Pin em várias pastas.

Pastas

Uma pasta é uma coleção de Pins, geralmente organizados em torno de um tema ou ideia. Você pode convidar outros usuários do Pinterest para salvar Pins em suas pastas.

As pastas podem ser públicas ou secretas. Só você e quem você convidar para uma pasta secreta poderão ver os Pins que você salvou nessa pasta.

Pins salvos

Você pode salvar Pins de outros usuários no Pinterest em suas próprias pastas. Em alguns casos, o usuário de quem você está salvando pode não ser o usuário original que salvou o Pin (por exemplo, o usuário X salvou do usuário Y que salvou do usuário Z, a pessoa que publicou o conteúdo originalmente).

Se você excluir um Pin, isso não excluirá o mesmo Pin das pastas de outras pessoas que o tenham salvo.

Comentários

Qualquer pessoa pode comentar nos Pins que vê. Você pode excluir seus próprios comentários, mas não os comentários de outros usuários. Os comentários são públicos se a pasta é pública.

Observação: o que parece ser o primeiro comentário de um Pin é, na verdade, a descrição e não um comentário.

Mensagens

Você pode enviar mensagens privadas para outros usuários no Pinterest. As mensagens podem ser trocadas com um ou vários usuários. Se os usuários não estiverem seguindo uns aos outros, a mensagem aparecerá como uma "solicitação de contato" até que o destinatário a aprove.

Termos de pesquisa

O Pinterest tem sua própria barra de pesquisa que funciona como um mecanismo de pesquisa.

Quando estiver procurando ideias no Pinterest, você pode inserir uma única palavra ou uma combinação de palavras na barra de pesquisa. Isso gerará resultados que incluem Pins, pastas e contas. Todos os termos de pesquisa inseridos pelo usuário podem ser recuperados e apresentados como uma lista à polícia.

Perfil

Todos os perfis do Pinterest são públicos e incluem determinadas informações fornecidas pelo usuário, bem como pastas, Pins, Pins experimentados, seguidores e as pessoas que ele segue. As informações disponíveis em um perfil são as seguintes:

  • Nome (obrigatório)
  • Nome de usuário (obrigatório)
  • Local (não obrigatório)
  • Descrição do perfil com um limite de 500 caracteres (não obrigatório)
  • Site (não obrigatório)
  • Imagem de perfil (não obrigatório)
  • Facebook ou Twitter, se o login estiver vinculado a essas contas (não obrigatório)

Não exigimos que você forneça seu nome verdadeiro, nem verificamos seu nome, idade ou localização.

Você poderá editar as informações do seu perfil quando quiser, a menos que tenhamos suspendido sua conta.

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