O Pinterest tem um compromisso de longa data em criar um espaço seguro e positivo.  Investimos continuamente nas nossas políticas, produtos e parcerias para apoiar a segurança e o bem-estar da nossa comunidade, uma vez é o mais correto a fazer para os utilizadores na nossa plataforma. Seguimos a Lei de Serviços Digitais como continuação do nosso compromisso em tornar o Pinterest num espaço inspirador e acolhedor para todos.

A Lei de Serviços Digitais é um quadro jurídico uniforme para prestadores de serviços digitais na União Europeia (UE).  Para criar um ambiente online seguro, previsível e de confiança, a Lei de Serviços Digitais serve é um conjunto único de regras em todos os estados-membros da UE que regulem obrigações de transparência e prestação de contas de plataformas online.

Se existir conteúdo no Pinterest que consideras que possa ser ilegal de acordo com a legislação da UE, podes denunciá-lo através das nossas funcionalidades de denúncia no produto ou através do seguinte formulário: https://pinterest.com/about/dsa/.

Nos termos do artigo 24(2) da Lei dos Serviços Digitais, as plataformas online são obrigadas a publicar informações sobre o número médio mensal de destinatários do seu serviço na UE, de seis em seis meses. Esta obrigação tem por objetivo determinar se uma plataforma online é uma "plataforma online de grande dimensão" (VLOP), que a Lei dos Serviços Digitais define como tendo, pelo menos, 45 milhões de utilizadores ativos mensais na UE. Calculamos que, no período entre julho e dezembro de 2023, o Pinterest teve uma média mensal de 79,1 milhões de utilizadores ativos na UE. Definimos um utilizador ativo mensal como um utilizador do Pinterest autenticado que visita o nosso website, abre a nossa aplicação móvel ou interage com o Pinterest através de um dos nossos navegadores ou extensões de website, como o botão Guardar, pelo menos uma vez durante este período.

Em conformidade com o artigo 24(2), publicaremos informações atualizadas em agosto de 2024.

Os artigos 11.º e 12.º da Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas online designem um ponto de contacto único para permitir a comunicação direta com os utilizadores na UE, a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-Membros da UE e o Conselho Europeu para os Serviços Digitais no que diz respeito à aplicação da Lei dos Serviços Digitais.

Estas partes podem contactar o Pinterest em relação à Lei dos Serviços Digitais através de dsa-poc [at] pinterest.com (dsa-poc[at]pinterest[dot]com).  As comunicações com este endereço de e-mail podem ser feitas em inglês, mas, se necessário, trabalharemos contigo para receber a comunicação noutro idioma.

Se consideras que algum conteúdo no Pinterest é ilegal na União Europeia ou viola as Diretrizes para a comunidade do Pinterest, fazer uma denúncia diretamente através da plataforma do Pinterest é a forma mais eficiente de o Pinterest analisar rapidamente o material. Além disso, se tiveres uma dúvida que não esteja relacionada com a Lei dos Serviços Digitais, procura o ponto de contacto correto no nosso Centro de Ajuda.

A Lei dos Serviços Digitais oferece oportunidades para contestar as decisões que as plataformas online tomam sobre conteúdos e contas de utilizador. Se acredita que tomamos medidas por engano na sua conta ou conteúdo denunciado, pode recorrer da nossa decisão no prazo de seis meses ao visitar o nosso Centro de denúncias e violações. 

Além disso, pode contactar um órgão de resolução de disputas extrajudicial certificado para ajudar a resolver qualquer disputa connosco relacionada com as nossas ações na sua conta ou conteúdo denunciado, incluindo se discordar do resultado de um recurso. A Comissão Europeia manterá um website que enumerará os órgãos de resolução disponíveis à medida que forem certificados. As decisões dos órgãos de resolução de disputas extrajudiciais não são vinculativas para si nem para o Pinterest.

Encontras o Relatório de Transparência DSA no nosso website de Políticas. Este relatório inclui dados sobre conteúdos, utilizadores e relatores de todos os Estados-Membros da UE. O Pinterest continuará a trabalhar no âmbito e para além do âmbito do DSA, no sentido de fornecer uma experiência positiva, dar aos utilizadores mais controlo e desenvolver as nossas medidas de transparência para promover nosso objetivo de criar um espaço online seguro e positivo.

O artigo 40.º, n.º 12, da Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas online facultem aos investigadores o acesso a dados acessíveis ao público para efeitos de investigação que contribua para a deteção, identificação e compreensão dos riscos sistémicos na União Europeia, desde que cumpram determinadas condições estabelecidas na mesma. Se és investigador qualificado, podes fazer um pedido, através do Formulário de Admissão de Investigadores e serás contactado por um membro da equipa do Pinterest.