Diretrizes de aplicação da lei

Todas as empresas que guardam informações (desde bancos a empresas de telecomunicações e fornecedores de serviços de e-mail) devem ter políticas e diretrizes para responder a pedidos de informação acerca do utilizador, por parte de agentes da autoridade, tribunais, etc. Estas são as nossas.

A maior parte destas informações destina-se apenas a funcionários judiciais ou de órgãos reguladores da aplicação da lei. Se não fazes parte de um destes grupos e tiveres dúvidas, pesquisa respostas no nosso centro de ajuda.

Informações de utilizadores armazenadas

O Pinterest guarda e mantém informações sobre os utilizadores, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e nos Termos de Utilização aplicáveis para consumidores e empresas. Podes encontrar exemplos do tipo de informações que guardamos na nossa Política de Privacidade.

Não podemos garantir que as informações constantes da Política de Privacidade ou Termos de Utilização aplicáveis estejam disponíveis para todos os utilizadores. O Pinterest não mantém necessariamente uma cópia do ficheiro de imagem, áudio ou vídeo guardado no Pinterest por um utilizador. Por exemplo, os utilizadores podem fazer a ligação a serviços de vídeo, como o YouTube, cujos vídeos são reproduzidos através da API do YouTube

Requisitos para produzir informações de utilizadores

Para Aplicação da Lei nos E.U.A.

Para obrigar o Pinterest a fornecer informações de qualquer utilizador, é necessário obter uma intimação válida, ordem judicial ou mandado de busca ("Pedido de Aplicação da Lei"). Para obrigar o Pinterest a fornecer conteúdos de utilizadores, é necessário obter um mandado de captura válido. 

Para Aplicação da Lei fora dos E.U.A.

Não é possível obrigar o Pinterest a fornecer informações relacionadas com o utilizador, exceto se for obtido um despacho do tribunal válido nos E.U.A. (através de tratados de assistência legal mútua ou carta rogatória).

Requisitos para partilhar informações de utilizadores por motivos de aplicação de leis

Para responder às tuas solicitações, precisamos de:

  • Documentos aplicáveis e acima descritos
  • Nome de utilizador único (pinterest.com/[nomedeutilizador]) e/ou o endereço de e-mail utilizado para criar a respetiva conta do Pinterest
  • Um endereço de e-mail de resposta válido de um domínio governamental oficial

Para garantir que um pedido de aplicação da lei é corretamente processado e não pesquisa mais informações do que é necessário (com possíveis custos e tempo adicionais), solicitamos:

  • Um período de tempo suficientemente restrito/definido
  • Informações sobre um acontecimento ou ação específicos inerentes ao indivíduo
  • Uma referência específica (por ex.: URL do utilizador = https://www.pinterest.com/pinterestpolicy/)

Requisitos para solicitar a preservação e/ou produção de informações de utilizadores

O Pinterest tem de ser notificado de acordo com a legislação aplicável dos E.U.A. ou o processo jurídico válido através do nosso Formulário de Pedido de Aplicação da Lei. O formulário apenas aceita processos eletrónicos.

Responderemos apenas a pedidos que provenham de autoridades de aplicação da lei. Se não és agente de aplicação da lei e tiveres uma questão, procura os nossos artigos de ajuda.

A aceitação do processo legal não invalida qualquer objeção que o Pinterest possa ter, incluindo jurisdição ou serviço adequado.

Notificações de solicitações de utilizadores

A nossa política é de notificar utilizadores de Pedidos de Aplicação da Lei, fornecendo-lhes uma cópia completa do pedido, antes de enviar a informação às autoridades de aplicação da lei. Poderemos abrir exceções a esta política, nos seguintes casos:

  • quando estivermos legalmente proibidos de fornecer avisos (por ex. por uma ordem de acordo com 18 U.S.C. § 2705(b))
  • quando existir uma situação de emergência envolvendo o perigo de morte ou danos físicos graves a uma pessoa
  • quando tivermos razão para acreditar que o aviso não seria feito à pessoa realmente detentora da conta (por ex. uma conta que tenha sido atacada ou um endereço de e-mail inválido)

Se receberes uma National Security Letter (NSL) do governo dos EUA que inclua uma ordem de proibição de revelação indefinida, a nossa política é pedir ao governo para solicitar uma análise judiciária da ordem de acordo com o USA FREEDOM Act.

Nos casos em que o aviso não for fornecido por ordem de um tribunal ou por uma situação de emergência, a nossa política é notificar o utilizador, assim que uma ordem de tribunal ou uma situação de emergência tiver expirado.

Nota: os depoimentos, descrições, cartas ou declarações semelhantes da autoria do responsável não são suficientes para evitar a notificação dos nossos utilizadores. Tem de ser fornecida uma ordem judicial emitida em conformidade com o 18 USC § 2705(b) ou citado um estatuto aplicável, caso seja proibido notificar o utilizador sobre o Pedido de Aplicação da Lei. 

Custo de solicitações de preservação e/ou produção

Caso seja possível pedirmos o reembolso dos custos reais de conservação e/ou produção de informações, o Pinterest fornece uma estimativa de boa-fé desses custos como parte da produção ou para cumprimento do pedido de aplicação da Lei, antes de efetuar o processamento. Os custos baseiam-se na quantidade de dados, no tempo e nos recursos necessários para o processamento e consulta de dados não processados mantidos pelo Pinterest.

Certificado de Autenticação ou Testemunhos de Especialistas

O Pinterest fornece uma certificação dos depositários de registos, com todas as produções, mas geralmente não pode fornecer o depoimento ou testemunho como especialista.

Contacto em caso de urgência

Se és um utilizador e tens conhecimento de danos iminentes que possam afetar um ou vários indivíduos, contacta imediatamente as autoridades locais de aplicação da lei.

Numa situação de emergência que envolva perigo de morte ou danos físicos graves, as autoridades de aplicação da Lei poderão pedir ao Pinterest, ao submeter um pedido através do Formulário de pedido de aplicação da lei (clica em "Sim" para ativar a opção de pedido de urgência e preenche as informações solicitadas) ou através do contacto com o nosso e-mail para a aplicação da Lei: lawenforcement [at] pinterest.com.

Responderemos apenas a e-mails que provenham de autoridades de aplicação da lei. Se não és agente de aplicação da lei e tens uma questão, procura os nossos artigos de ajuda. O envio de um e-mail em nome das autoridades de aplicação da lei é considerado abusivo.

O Pinterest irá analisar e responder a estes pedidos caso a caso.

Posição política sobre solicitações de vigilância em massa por parte do governo

Em conformidade com estas diretrizes de aplicação da lei, o Pinterest requer que todos os pedidos de informação sobre os utilizadores sejam limitados a utilizadores específicos e conhecidos para propósitos legítimos. O Pinterest não participa, nem participará na recolha de informação em massa acerca de utilizadores a pedido do governo. O Pinterest opõe-se a situações forçadas e apoia as reformas para limitação de pedidos de vigilância em massa.

Informações de identificação de contas

Os utilizadores do Pinterest têm um nome de visualização (na parte superior do perfil) e um nome de utilizador único (no URL do perfil). Para encontrar uma conta precisamos do nome de utilizador ou do endereço de e-mail da conta. O endereço de e-mail é privado e normalmente só é indicado pelo próprio utilizador ou em NCMEC CyberTips.

Para encontrar um nome de utilizador:

  • No website do Pinterest, acede ao perfil de um utilizador e encontra o seu nome de utilizador na barra de endereços a seguir a “https://www.pinterest.com/
  • Na aplicação iOS, acede ao perfil de um utilizador e toca na bandeira no canto superior esquerdo do ecrã. O nome de utilizador irá surgir entre parêntesis junto à parte inferior do ecrã.
  • Na aplicação Android, acede ao perfil de um utilizador e toca na bandeira no canto superior esquerdo do ecrã. O nome de utilizador irá surgir entre parêntesis junto à parte inferior do ecrã.

Relatório de Transparência

Consulta o nosso relatório de transparência mais recente ou o nosso arquivo de relatórios de transparência.

O que é o Pinterest?

O Pinterest é uma ferramenta online para descobrir, colecionar e organizar interesses. Podes guardar ligações para conteúdos multimédia (por exemplo: imagens ou vídeos) existentes na Internet ou carregar as tuas próprias imagens para o Pinterest (para já não podes carregar áudio ou vídeo diretamente para o Pinterest). Também podes pesquisar conteúdo guardado por outros utilizadores no Pinterest.

Guardas Pins em álbuns. Podes convidar outras pessoas para guardar Pins num álbum contigo. Podes seguir os álbuns de outros utilizadores e guardar ou comentar Pins de outras pessoas.

Podes consultar os Pins de outros utilizadores ou álbuns no feed da página principal. 

Podes descobrir novos Pins, álbuns e pessoas, pesquisando os nossos feeds de tópicos ou conteúdos e utilizadores em específico.

Visita o nosso guia para obteres mais informações sobre como utilizar o Pinterest.

 

Pins

Um Pin é composto por conteúdo multimédia (imagem, áudio ou vídeo), uma breve descrição e uma ligação. Existem algumas maneiras de guardar Pins, nomeadamente através de: (1) pinterest.com, (2) o botão do Pinterest para browsers, (3) a aplicação para dispositivos móveis do Pinterest para iOS ou para Android e (4) um botão de Guardar que proprietários terceiros de conteúdo escolhem adicionar aos seus websites.

Ao guardar um Pin, podes personalizar a sua descrição e escolher o álbum onde o guardar.

Em alguns casos, o proprietário do conteúdo/website preenche automaticamente a descrição do Pin, com informação acerca do conteúdo (como"gato_preguiçoso.jpg" ou “Receita de Cheesecake | através de mbarton.org”).

Depois de gravarem, os utilizadores podem editar ou alterar as descrições. Também podes mover os Pins entre álbuns ou guardar o mesmo Pin em vários álbuns.

Álbuns

Um álbum é uma coleção de Pins, normalmente organizados em torno de um tópico ou ideia. Também podes convidar outros utilizadores do Pinterest para guardar Pins nos teus álbuns.

Os álbuns podem ser públicos ou secretos. Só tu e quem adicionares ao álbum secreto poderão ver os Pins guardados nesse álbum secreto.

Pins guardados

Podes guardar Pins de outras pessoas no Pinterest nos teus próprios álbuns. Em alguns casos, o utilizador do qual estás a guardar o conteúdo poderá não ser o utilizador que tenha guardado o Pin original (por ex., o utilizador X fez um repin do utilizador Y, que por sua vez fez um repin do utilizador Z que é o autor do Pin original).

Se eliminares um Pin, os outros que foram guardados a partir desse Pin em álbuns de outras pessoas não serão eliminados.

Comentários

Qualquer pessoa pode comentar os Pins que conseguir ver. Podes eliminar os teus comentários, mas não podes eliminar comentários de outros utilizadores. Os comentários são públicos, se o álbum for público.

Nota: o que parece ser o primeiro comentário num Pin é a descrição do Pin.

Mensagens

Podes enviar mensagens privadas a outros utilizadores no Pinterest. As mensagens podem ser enviadas a um ou vários utilizadores. Se os utilizadores não se seguirem, a mensagem irá aparecer como "pedido de contacto" até que o recetor aprove.

Pesquisar termos

O Pinterest tem a sua própria barra de pesquisa que funciona como motor de pesquisa.

Quando procurares ideias no Pinterest, poderás introduzir uma única palavra ou uma combinação de palavras na barra de pesquisa. Verás resultados que incluem Pins, Álbuns e Contas. Todos os termos de pesquisa que um utilizador introduzir poderão ser recuperados e apresentados como uma lista às forças da lei.

Perfil

Todos os perfis do Pinterest são públicos e incluem algumas informações fornecidas pelo próprio utilizador, assim como álbuns, Pins, Experiências, seguidores e as pessoas que estão a seguir. As informações disponíveis num perfil incluem:

  • Nome (obrigatório)
  • Nome de utilizador (obrigatório)
  • Localização (não obrigatório)
  • Descrição do perfil, com um limite de 500 caracteres (não obrigatório)
  • Website (não obrigatório)
  • Imagem do perfil (não obrigatório)
  • Facebook ou Twitter, se o início da sessão estiver associada a estas contas (não é obrigatório)

O Pinterest não requer que forneças o teu nome verdadeiro e não verifica o teu nome, idade ou localização.

Podes editar a informação do teu perfil a qualquer altura, a não ser que a tua conta tenha sido suspensa.

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