Ao criares uma conta, será solicitada a confirmação relativa ao estatuto fiscal de uma "empresa". O estatuto de empresa significa que é possível obter vantagens económicas através de anúncios, como um aumento dos rendimentos, vendas ou registos. Afiliados, comerciantes independentes e parcerias, entre outros, serão considerados empresas. Os anúncios só podem ser utilizados para fins empresariais.
A maioria parte das empresas é obrigada a registar-se no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou imposto sobre bens e serviços (GST). Ao efetuar um registo, recebes um número de IVA ou GST que permite recolher e enviar impostos à autoridade fiscal competente. Este número é um identificador alfanumérico único da pessoa ou entidade com atividade empresarial. Um número de IVA ou GST é utilizado para identificar o estatuto fiscal de um cliente e identificar o local de tributação.
As informações fornecidas pelo Pinterest no Centro de Ajuda não devem ser vistas como um substituto do aconselhamento fiscal. O Pinterest não pode fornecer aconselhamento sobre o IVA. Em caso de dúvidas sobre o registo do IVA ou GST deves contactar um consultor fiscal ou autoridade fiscal competente.
A cobrança de IVA ou GST nas compras de anúncios do Pinterest depende do país de residência.
Irlanda
Se a empresa estiver estabelecida na Irlanda, será adicionado IVA segundo a taxa aplicável irlandesa aos custos das compras de anúncios. Consequentemente, considera-se que a venda é efetuada na Irlanda para fins de IVA.
Se a empresa tiver a isenção de IVA 13b/56b, marca a caixa na secção "Informações fiscais" e fornece o número de isenção. Não será cobrado IVA.
UE (fora da Irlanda)
Se a tua empresa estiver estabelecida noutro estado-membro da UE (fora da Irlanda), o IVA irlandês não será cobrado na compra de anúncios. Considera-se que a venda foi efetuada fora da Irlanda para fins de IVA. No entanto, será pedida a identificação fiscal para efeitos de IVA, bem como que o utilizador se responsabilize pelo IVA em relação ao fornecimento dos nossos serviços e à taxa aplicável no país Estado-Membro da UE onde está registado (em conformidade com o artigo 44 e 196 da Diretiva do Conselho).
Fora da UE
Se a tua empresa estiver estabelecida fora da UE, o IVA irlandês não será cobrado na compra de anúncios. Considera-se que a venda foi efetuada fora da Irlanda para fins de IVA. No entanto, será pedida a identificação fiscal ou GST e poderá ser pedido que o utilizador se responsabilize pelo IVA em relação ao fornecimento dos nossos serviços e à taxa aplicável no seu país. Confirma com as autoridades fiscais locais.
Canadá
Devido a recentes alterações à legislação fiscal, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021, será cobrado imposto a todos os clientes no Canadá que não tiverem adicionado um número de registo GST, Imposto sobre Vendas Harmonizado (HST) ou Imposto de Vendas do Quebeque (QST; exclusivo para o Quebeque) aos respetivos perfis de pagamento.
Se atualmente usas a faturação mensal, deves
Para informações sobre as taxas de imposto atuais de GST/HST e QST, contacta as autoridades fiscais locais.
Os clientes com faturação mensal devem entrar em contacto com a nossa equipa de suporte e indicar o seu número de registo GST/HST e QST (apenas para o Quebeque) para que a nossa equipa possa atualizar o perfil de pagamento.
Os clientes com pagamentos automáticos ou manuais podem atualizar os seus dados fiscais ao seguir as seguintes instruções.
Colômbia
Os clientes que publicitam no Pinterest na Colômbia estão sujeitos a um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 19%, com base nas leis fiscais colombianas. Isto aplica-se a todos os anunciantes cujo país da empresa na secção "Fatura para" é a Colômbia. O IVA será cobrado pelo Pinterest se o anunciante não tiver fornecido informações relacionadas com o seu número de identificação fiscal colombiano (NIT), não tiver confirmado a sua qualificação para a coleta de IVA (e que vai avaliar o IVA) e não tiver fornecido a documentação fiscal necessária.
O Pinterest não pode dar conselhos sobre questões fiscais. Sugerimos que consultes o teu consultor fiscal sobre quaisquer questões relacionadas com esta alteração. Os clientes com faturação mensal têm de contactar a equipa de suporte do Pinterest para atualizar o seu perfil de pagamento em conformidade.
Os clientes com cartão de crédito podem atualizar as suas informações fiscais no gestor de anúncios:
Chile
Os serviços prestados pelo Pinterest a clientes chilenos estão isentos de retenção na fonte chilena ("Impuesto Adicional") através do Tratado de Dupla Tributação entre o Chile e os EUA ("DTT") e estão sujeitos ao IVA.
Para te candidatares às disposições do DTT, estamos a fornecer o seguinte:
Podes aceder a estes documentos na tua página de faturação no separador "Documentos fiscais". Estes documentos devem estar disponíveis para a Autoridade Tributária do Chile se solicitados.
O Pinterest vai cobrar um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 19% aos anunciantes que são residentes fiscais chilenos e que não tenham confirmado se são contribuintes de IVA responsáveis pela avaliação própria do IVA.
O Pinterest irá comunicar e pagar o respetivo IVA ao abrigo do Regime Simplificado para Contribuintes Estrangeiros, regulamentado na secção 35 A da lei do IVA chilena. Todos os anunciantes serão obrigados a fornecer o seu número de identificação fiscal chileno (RUT).
O Pinterest não pode dar conselhos sobre questões fiscais. Sugerimos que consultes o teu consultor fiscal sobre quaisquer questões relacionadas com esta alteração. Os clientes com faturação mensal têm de contactar a equipa de suporte do Pinterest para atualizar o seu perfil de pagamento em conformidade.
Os clientes com cartão de crédito podem atualizar as suas informações fiscais no gestor de anúncios:
Argentina
As taxas/preços de publicidade não incluem quaisquer impostos argentinos que possas dever. O IVA e quaisquer impostos semelhantes não vão ser incluídos na fatura do Pinterest ou do cartão de crédito, mas vão ser adicionados de forma geral ao custo da tua compra de publicidade pelo intermediário financeiro, se aplicável. Em alguns casos, enquanto cliente argentino, podes ser a parte responsável pela avaliação, comunicação e pagamento do IVA à Autoridade Tributária da Argentina, caso esses impostos não te sejam cobrados pelo intermediário financeiro.
O intermediário financeiro também pode cobrar impostos aplicáveis como o imposto sobre o volume de negócios (Ingresos Brulos – IIBB), dependendo da província argentina em que resides, à taxa exigida pelas leis provinciais, bem como o imposto sobre a moeda federal (PAIS) e quaisquer outros impostos aplicáveis aos serviços digitais adquiridos em moeda estrangeira. Em alguns casos, enquanto cliente argentino, podes ser responsável pela avaliação, comunicação e pagamento desses impostos à Autoridade Tributária da Argentina apropriada, caso esses impostos não te sejam cobrados pelo intermediário financeiro.
O Pinterest não pode dar conselhos sobre questões fiscais. Sugerimos que consultes o teu consultor fiscal sobre quaisquer questões relacionadas com esta alteração.
Os clientes com faturação mensal têm de contactar a equipa de suporte do Pinterest para atualizar o seu perfil de pagamento em conformidade.
Os clientes com cartão de crédito podem atualizar as suas informações fiscais no Gestor de anúncios ao seguirem as instruções abaixo:
Imposto Sobre o Consumo do Japão
Se a tua empresa tiver sede no Japão, poderás estar sujeito a um mecanismo de autoliquidação para contabilizar o Imposto Sobre o Consumo do Japão ("ICJ") na compra de anúncios.
A Pinterest Europe Limited, empresa registada na República da Irlanda, fornece o serviço de anúncios do Pinterest a empresas sediadas no Japão. A Pinterest Europe Limited fatura as empresas baseadas no Japão através de fatura e/ou cartão de crédito. A compra de serviços de publicidade à Pinterest Europe Limited deverá enquadrar-se na oferta de serviços digitais B2B ao abrigo da Lei Fiscal Sobre o Consumo do Japão, independentemente de os clientes japoneses serem contribuintes do ICJ. O montante cobrado pela Pinterest Europe Limited pelos seus serviços não inclui o ICJ. Os clientes japoneses podem ser obrigados a comunicar o pagamento do ICJ sobre os serviços ao abrigo de um mecanismo de autoliquidação.
A informação acima é apenas para fins de informação, uma vez que o Pinterest não fornece aconselhamento fiscal. Deves consultar os teus consultores fiscais relativamente à tua situação específica.
Podes atualizar o teu número de IVA ou GST nas definições da empresa.
É um erro comum introduzir um número fiscal em vez de um número de registo do IVA. Os números de registo de IVA da UE começam com uma identificação específica do país, seguido por um máximo de 12 caracteres (números ou letras). Visita o site da Comissão Europeia, caso pretendas confirmar o teu número de registo de IVA na UE.
As empresas australianas devem inserir o seu ABN (Australian Business Number), um número de identificação único de 11 dígitos.
As empresas da Nova Zelândia devem inserir o seu NZBN (New Zealand Business Number) um número de identificação único de 13 dígitos.
As empresas do Canadá devem inserir o número de GST, HST ou QST.
Mesmo sem IVA ou GST podes configurar uma conta de anunciante com o Pinterest nestas condições:
Para configurar uma conta de anunciante sem um número de IVA ou GST, deixa o campo Número de Identificação Fiscal em branco. Será necessário fornecer um endereço de empresa e confirmar que a conta é utilizada para fins empresariais.
Para mais informações sobre quem é obrigado a registar-se para fins de IVA ou GST ou quem pode registar-se e os procedimentos de registo, contacta a autoridade fiscal local.
Quando cobrarmos o teu cartão de crédito, enviaremos uma fatura para o endereço de e-mail de faturação associado à tua conta, normalmente no prazo de 48 horas após a transação. As nossas faturas são faturas válidas para efeitos fiscais.